Termos e Condições
TERMOS & CONDIÇÕES ENTRE O UTILIZADOR DESTA PLATAFORMA E A FARMÁCIA PÁTRIA
Estes Termos e Condições definem o uso deste website “farmaciaon.pt” pelos utilizadores e a sua relação com a Farmácia Patria (D.T. Simões – Produtos Farmaceuticos, Lda) (como farmaciaon.pt), empresa registada em Portugal NIPC : 508391490. Leia cuidadosamente este termos, pois os mesmos afectam os seus direitos e deveres de acordo com as leis em vigor e legalmente enquadrado na tipologia de “venda à distancia”. Se não concordar com estes Termos, não aceda nem faça uso deste Website. O Utilizador, ao solicitar e adquirir qualquer serviço, através deste WebSite, concorda com a vinculação a estes Termos. Sugerimos que imprima uma cópia destes Termos para referência futura.
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Conteúdo
O conteúdo das páginas deste website é apenas para sua informação geral e uso. O mesmo está sujeito a alteração sem aviso prévio.
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Links para outros websites
O nosso website pode conter links para outros websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pela FarmáciaOn.
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Alterações
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, tentaremos fornecer um pré-aviso de 30 dias antes de qualquer novo efeito de prazos. O que constitui uma mudança substancial é determinado ao nosso exclusivo critério.
Política de cancelamento
Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso, serão canceladas ao fim de 3 dias. O direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento é de 14 dias nos termos do artigo 10.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Para efetuar o cancelamento da sua encomenda pode entrar em contacto com o Apoio ao Cliente ou enviar um e-email para info@farmaciaon.pt, e comunique a intenção, indicando o n.º de encomenda ou n.º de venda, produtos a devolver e motivo.
O cancelamento de encomenda é possível apenas durante o processo de preparação da encomenda e antes do envio da mesma e poderão ser solicitados pelo cliente ou pela Farmácia caso haja alterações às condições referidas no processo de encomenda on-line. Na eventualidade de já ter ocorrido pagamento do valor da compra, o valor será restituído ao cliente. Caso tenha cancelado a sua encomenda, o estado de encomenda será alterado para “Cancelada”.
Reclamações / Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Se durante o processo de compra e entrega dos produtos alguma coisa não correu do seu agrado pode enviar sua reclamação para encomendas@afarmaciaonline.pt. Garantimos que iremos tratar da mesma com a maior brevidade possível e que tentaremos minimizar os seus danos. Em alternativa pode também efectuar a sua reclamação na nova plataforma criada pela Comissão Europeia – Online Dispute Resolution (apenas válido para cidadãos residentes na União Europeia).
O consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo cujo nome, contactos e endereço dos sítios eletrónicos na Internet consta da lista de entidades depositada junto da Direcção do Consumidor. Para mais informações consultar Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
O nosso website dispõe também de livro de reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Lei aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Portuguesa. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.
Contactos
Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco pelo endereço de email: info@farmaciaon.pt, ou envie uma carta para a nossa morada: Calçada dos Mestres, nº30 -Letra A, 1070-178 Lisboa (Portugal).
DGAV
Campo Grande, 50
1700-093 Lisboa
Portugal
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Fax: (+351) 213 463 518
e-mail: dirgeral@dgav.pt
Site: www.dgav.pt
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INFARMED
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Actualizado em: Março 2023